Congresso retoma trabalhos com foco em anistia, IR e cassações

O Congresso Nacional retomou suas atividades em 4 de agosto de 2025 com as atenções voltadas a três pautas principais: anistia a envolvidos na tentativa de golpe de 2023, proposta de isenção e ampliação do Imposto de Renda (IR) e os mais de 25 pedidos de cassação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A oposição busca pautar a votação da anistia que beneficiaria investigados e ex-presidentes, incluindo o próprio Jair Bolsonaro. Já o Senado ainda não avançou nos pedidos de cassação contra Moraes, apesar da pressão política. A proposta de isenção do IR (PL 1087/2025) está pronta para votação na Câmara e visa isentar quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduzir alíquotas até R$ 7.350.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), enfatizaram que não permitirão interferências entre os Poderes e defenderam a soberania nacional como “inegociável”. Durante o recesso informal, Motta impediu reuniões da oposição no âmbito do PL que visavam moções de apoio a Bolsonaro, confirmando sua neutralidade institucional.

Parlamentares do PL, como Eduardo Bolsonaro, continuam a defender a anistia ampla como solução política para os processos contra sua família. No entanto, a contagem de votos no Senado ainda indica que é pouco provável alcançar os 54 votos necessários para aprovar o impeachment de Moraes ou outras medidas similares.

Outras pautas importantes para a sessão incluem: regulamentação da licença-paternidade conforme decisão do STF, a votação da Medida Provisória 1303/2025 (“MP BBB”), e propostas de reforma administrativa e de mineração em terras indígenas, previstas ao longo do segundo semestre.

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