Conselho Consultivo cobra da Anatel inclusão real e transparência nas decisões

O Conselho Consultivo da Anatel manifestou preocupação com a falta de diálogo estruturado entre o órgão regulador, a sociedade civil e o governo federal. Durante sua 232ª reunião, o presidente do conselho, Fabricio da Mota, afirmou que muitas decisões da agência não passam pelo crivo consultivo e propôs o envio de ofícios ao Ministério das Comunicações e à Casa Civil para reforçar a participação social. A integrante do conselho, Cristiana Gonzales, criticou a baixa transparência no processo de seleção de pautas e apontou que grupos de escuta e consulta não equivalem à participação real, já que suas contribuições são pouco absorvidas. A Anatel informou que vem ampliando mecanismos como o Sistema Participa, que permite contribuições públicas, e que todas as manifestações são avaliadas por sua equipe técnica, com relatórios públicos. O debate também abordou diversidade: membros do conselho destacaram a sub-representação de negros, mulheres e outros grupos historicamente excluídos, e a agência declarou estar adotando políticas de paridade e inclusão em seus quadros.

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