Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional discute regulação dos streamings
- Vinícius S. G. Gondra
- 13 de fev.
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O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional no dia 10/02/25 discutiu em audiência pública os desafios da regulação dos vídeos sob demanda no Brasil.
Os debatedores apontaram a necessidade, por exemplo, da instituição de mecanismos que garantam a competitividade desses serviços e criem regras de convivência entre as produtoras brasileiras e estrangeiras.
Esta foi a primeira reunião do Conselho em 2025. Ela foi conduzida pela vice-presidente do colegiado, Patrícia Blanco.
O chamado VoD (video on demand) é um sistema de conteúdo em vídeos em que o usuário pode escolher o que assistirá por meio de um catálogo e consumir esse conteúdo onde e quando quiser. O modelo é utilizado em plataformas como Netflix, YouTube e PrimeVideo, entre outras.
Uma das propostas é o PL 2.331/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), já aprovada pelo Senado e enviada à Câmara. O texto prevê uma contribuição de até 3% sobre a receita bruta anual das plataformas de streaming em todo território nacional. Conforme o texto, os recursos seriam repassados ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). As empresas com receita bruta anual inferior a R$ 4,8 milhões ficariam isentas. Quando pelo menos metade do conteúdo oferecido pelas plataformas for nacional, o tributo será reduzido em até 60%. Os conteúdos jornalísticos ou estritamente educacionais também seriam isentos.
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