Câmara aprova plano que define novas diretrizes para a política cultural brasileira
A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de setembro, o Projeto de Lei nº 5.894/2025, que institui o novo Plano Nacional de Cultura (PNC). O instrumento estabelece princípios, diretrizes e objetivos para orientar as políticas públicas de cultura no Brasil pelos próximos dez anos. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto aprovado está organizado em oito eixos e 22 diretrizes, que abrangem temas como diversidade cultural, acesso e participação na vida cultural, preservação do patrimônio e da memória, formação artística e cultural, cultura de base comunitária e desenvolvimento de territórios criativos e sustentáveis. O plano também prevê a articulação entre cultura e educação e sua integração com outras políticas públicas.
A elaboração do novo PNC contou com participação social em diferentes etapas. Entre as referências utilizadas estão as 30 prioridades definidas na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2024. O processo também incluiu oficinas territoriais nas capitais brasileiras e consulta pública digital, com contribuições de representantes da sociedade civil, gestores públicos e agentes culturais.
O projeto estabelece ainda uma estrutura de governança participativa para acompanhar a execução do plano, com participação dos diferentes níveis de governo e da sociedade civil. Estados e municípios terão até 2028 para integrar o Sistema Nacional de Cultura como condição para receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc. Após a aprovação pela Câmara, o texto será analisado pelo Senado antes de concluir sua tramitação.
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