Câmara envia PL 8.889 ao Senado, mas mantém caminho aberto para votação do PL 2.331

O Projeto de Lei 8.889/2017, que estabelece a regulamentação dos serviços de streaming no país, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal, reabrindo a disputa em torno do texto final da proposta. No ofício enviado aos senadores, a Câmara informa que o projeto aprovado pelos deputados retorna acompanhado de um parecer que também aprova, na forma de um substitutivo, o PL 2.331/2022, proposta originalmente apresentada pelo próprio Senado. 

A situação cria um cenário incomum no processo legislativo, ao receber simultaneamente o texto vindo da Câmara e um substitutivo que trata de um projeto de sua própria autoria. Com isso, os senadores passam a lidar com mais de uma rota possível para concluir a tramitação, ampliando as possibilidades de encaminhamento na etapa final. 

O Senado poderá optar por rejeitar o substitutivo aprovado pela Câmara e restabelecer seu texto original; aprovar integralmente o substitutivo encaminhado pelos deputados; ou ainda aprová-lo parcialmente, resultando em um texto híbrido. Nesta última hipótese, é importante destacar que o processo se torna juridicamente mais complexo, pois a matéria precisará retornar à Câmara antes de seguir para sanção presidencial.

A manobra aumenta as incertezas sobre qual versão do projeto prevalecerá, especialmente porque o texto aprovado pelos deputados suprimiu dispositivos que haviam sido negociados e consolidados anteriormente no Senado. O impasse tem gerado preocupação  entre representantes do setor audiovisual e das plataformas de streaming, que acompanham de perto os desdobramentos finais da nova regulação.

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