Debate sobre regulação do streaming expõe impasse entre plataformas e governo federal

Durante o evento Brasil Streaming 2026, o diretor executivo da Strima, Luizio Rocha, afirmou que a ausência de participação efetiva do governo federal tem dificultado o avanço das discussões sobre a regulamentação dos serviços de streaming no Brasil. Segundo o representante da entidade, que reúne plataformas como Netflix, Prime Video, Disney+ e Globoplay, a falta de articulação do Ministério da Cultura estaria atrasando a tramitação do projeto no Congresso Nacional.

O debate gira em torno de dois projetos legislativos em tramitação: o PL 8.889/2017, aprovado pela Câmara dos Deputados, e o PL 2.331/2022, do Senado. As propostas discutem temas como tributação, cotas de conteúdo nacional, financiamento do audiovisual brasileiro e regras de funcionamento das plataformas digitais no país.

Segundo Rocha, um dos principais pontos de tensão envolve a busca por maior isonomia regulatória entre diferentes plataformas digitais, incluindo serviços de vídeo sob demanda, redes sociais e plataformas de compartilhamento de conteúdo, como YouTube e TikTok. O executivo defendeu que eventuais regras devem considerar todo o ecossistema digital sob parâmetros semelhantes de responsabilidade e concorrência.

A discussão evidencia os desafios da construção de um marco regulatório para o streaming no Brasil, em meio a disputas entre interesses econômicos, políticas culturais e soberania audiovisual. Especialistas e representantes do setor apontam que o avanço da regulamentação será decisivo para definir modelos de financiamento, circulação de conteúdo nacional e equilíbrio competitivo no mercado digital brasileiro.

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