Deputados debatem inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou no dia 26 de maio de 2025 a criação da Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no Mercado de Trabalho, por meio de substitutivo ao PL 2308/2024, proposto pelo deputado Josenildo (PDT‑AP) e relatado por Leo Prates (PDT‑BA). O texto mantém o conteúdo do projeto original, mas exclui a previsão de uma subcota mínima de 5% dentro da reserva para pessoas com deficiência destinada a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

A proposta visa estimular a criação de ambientes inclusivos no setor público e privado, por meio de ações como:

• capacitação específica para pessoas adultas com TEA,

• sensibilização e combate ao preconceito,

• incentivos fiscais a empresas que incluam essas pessoas em seus quadros,

• flexibilização de requisitos de escolaridade para facilitar contratações,

• acompanhamento especializado ao trabalhador com TEA após a admissão.

Segundo o deputado Leo Prates, a medida complementa a Lei 12.764/12 (Lei Berenice Piana) ao indicar diretrizes específicas para a inclusão no mercado formal de trabalho. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário.

Em audiência pública realizada em abril de 2025, participantes reforçaram a urgência de políticas eficazes, criticando a ineficácia das leis já existentes e destacando que muitos adultos com TEA permanecem fora do mercado mesmo com legislações vigentes. Legisladores e ativistas defenderam ainda o fortalecimento da educação inclusiva e a criação de subcomissões parlamentares para tratar especificamente da pauta do autismo e emprego.

A iniciativa representa um avanço nas políticas públicas ao reconhecer a necessidade de medidas estruturadas para garantir oportunidades dignas e reduzir o desemprego entre pessoas com TEA, promovendo maior participação social e respeito à diversidade.

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