Governo irá propor projeto de lei para regulamentação de big techs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, nesta quarta-feira, 13 de agosto de 2025, concluirá o texto de um projeto de lei para regulamentar grandes empresas de tecnologia — as chamadas "big techs" — e as redes sociais no Brasil, a partir da repercussão de um vídeo do influenciador Felca denunciando a exploração e sexualização de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. Segundo Lula, o texto está há cerca de dois meses em análise na Casa Civil e terá as divergências entre os ministérios discutidas nesta quarta-feira para, então, ser encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta pretende estabelecer um conjunto mínimo de responsabilidades para essas plataformas, garantindo que assumam responsabilidade por conteúdos, especialmente aqueles que envolvam crianças e temas sensíveis.

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