Direito autoral é destaque no debate sobre regulamentação da inteligência artificial na Câmara

A matéria da Tela Viva destaca que o direito autoral é uma das principais fronteiras no debate sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil, especialmente no contexto do Projeto de Lei (PL) de IA em tramitação na Câmara dos Deputados. Com o avanço das tecnologias de IA, surgem questões complexas relacionadas à autoria, uso e remuneração de conteúdos gerados ou utilizados por essas ferramentas.

Especialistas e parlamentares discutem a necessidade de atualizar a legislação vigente para proteger os direitos dos criadores de conteúdo, garantindo que obras utilizadas no treinamento de modelos de IA respeitem as normas de propriedade intelectual. Além disso, há preocupações sobre a definição de autoria em criações geradas por IA e a responsabilidade legal associada a elas.

O debate também envolve a busca por um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a proteção dos direitos autorais, visando evitar a exploração indevida de obras e assegurar uma remuneração justa para os autores. A discussão é considerada crucial para o desenvolvimento de uma legislação que acompanhe as transformações digitais e promova um ambiente justo e sustentável para criadores e usuários de tecnologia.

Para mais informações acesse: https://telaviva.com.br/23/05/2025/direito-autoral-pode-ser-grande-fronteira-do-pl-de-ia-na-camara/