ECA Digital proíbe rolagem infinita em redes sociais para proteger crianças e adolescentes

O ECA Digital estabelece novas regras para plataformas digitais e inclui a proibição da chamada “rolagem infinita” em serviços destinados ou acessados por crianças e adolescentes.

A rolagem infinita é um recurso que permite ao usuário continuar consumindo conteúdo sem interrupções, com novas publicações sendo carregadas automaticamente à medida que a tela é deslizada. Segundo especialistas, esse mecanismo pode estimular o uso excessivo de redes sociais e aumentar o tempo de exposição de menores às plataformas.

Com a nova legislação, empresas de tecnologia deverão adotar medidas para reduzir práticas consideradas potencialmente prejudiciais ao desenvolvimento infantil, incentivando experiências digitais mais seguras e menos viciantes.

Além da restrição à rolagem infinita, o ECA Digital prevê outras exigências voltadas à proteção de crianças e adolescentes, como reforço da privacidade, mecanismos de controle parental, sistemas de verificação de idade e maior transparência sobre o funcionamento de algoritmos.

A legislação também busca limitar estratégias de design que incentivem o uso compulsivo de aplicativos e plataformas digitais, especialmente entre usuários mais jovens.

Defensores da medida argumentam que a proteção da saúde mental e do bem-estar de crianças e adolescentes exige regras específicas para o ambiente digital, da mesma forma que já existem normas voltadas à proteção desse público em outros meios de comunicação.

A implementação das novas regras deverá ocorrer de forma gradual, com fiscalização dos órgãos competentes e adaptação das plataformas às exigências previstas na legislação.

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