Entidades alertam: PL do Streaming ameaça futuro do audiovisual brasileiro

As principais entidades do audiovisual brasileiro divulgaram uma carta aberta expressando forte preocupação com o atual formato do Projeto de Lei do Streaming, afirmando que o futuro do setor está seriamente ameaçado. Assinada por cinco entidades: Associação Brasileira de Roteiristas e Argumentistas (ABRA), Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI), Associação brasileira de empresas produtoras de animação (Abramina), Associação dos Exibidores Brasileiros de Cinemas de Pequeno e Médio Porte (AEXIB) e Associação Paulista de Cineastas (Apaci), a carta critica tanto o conteúdo do PL quanto o processo legislativo que o levou adiante. Segundo elas, os relatores utilizaram manobras regimentais que restringiram o debate público e impediram contribuições mais amplas de especialistas, resultando em um texto que, na avaliação do grupo, privilegia plataformas estrangeiras e big techs, em vez de fortalecer a indústria audiovisual nacional.

As entidades afirmam que as alíquotas propostas para a Condecine-streaming - de 3% a 4% - gerariam uma arrecadação insuficiente para manter políticas públicas consistentes. Por isso, defendem uma taxa mínima de 6% sobre a receita bruta das plataformas, incluindo serviços de compartilhamento como YouTube e TikTok, além de garantir que pelo menos 51% dessa arrecadação seja direcionada ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), principal fonte de financiamento da produção independente no país. 

A carta pede ainda que o PL assegure 20% de obras brasileiras nos catálogos das plataformas, preserve a Condecine-remessa e estabeleça uma janela mínima de três meses para lançamento cinematográfico antes de entrarem no streaming, medida considerada essencial para a sobrevivência de salas independentes e pequenos exibidores.  

Por fim, as entidades alertam para o risco de que o PL, da forma como está, esvazie o papel da Ancine e enfraqueça o FSA, colocando em xeque a capacidade do Estado de fomentar produções nacionais de maneira contínua. Elas cobram uma postura firme do Governo Federal, especialmente do Ministério da Cultura, em defesa de uma regulação soberana, capaz de equilibrar o mercado e garantir o desenvolvimento sustentável do audiovisual brasileiro. Segundo o grupo, um texto mal desenhado agora pode comprometer o audiovisual nacional por muitos anos.

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