Entidades celebram prorrogação de incentivos fiscais para satélites e IoT até 2030

As entidades Abrasat e Sindisat comemoraram a sanção da Lei nº 15.320, que prorroga até 2030 benefícios tributários para o setor de satélites e Internet das Coisas (IoT) no Brasil. A medida renova incentivos que perderiam validade ao final de 2025.

A legislação mantém a redução de encargos como as taxas de fiscalização (TFI e TFF) e contribuições setoriais, aplicadas a estações de comunicação máquina a máquina (M2M) e a terminais satelitais de pequeno porte (VSATs). Esses dispositivos são considerados estratégicos para ampliar a conectividade, especialmente em regiões remotas.

Segundo as entidades, a prorrogação contribui para reduzir custos operacionais e tornar economicamente viável a expansão de serviços baseados em satélite e IoT. A expectativa é de que a medida estimule novos investimentos e fortaleça aplicações em áreas como agronegócio, logística e cidades inteligentes.

Para o setor, a decisão representa um avanço na política de conectividade do país, ao alinhar incentivos fiscais à expansão da infraestrutura digital e à inclusão de regiões com menor cobertura de telecomunicações.

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