Girão questiona prisão preventiva de ex-assessor de Bolsonaro em discurso no Senado

Em pronunciamento no Plenário do Senado, o senador Eduardo Girão questionou os fundamentos da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar afirmou que o caso deve ser analisado à luz das garantias constitucionais e do devido processo legal.

Durante o discurso, Girão criticou a decisão que manteve a prisão preventiva de Filipe Martins, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o entendimento de que houve descumprimento de medidas cautelares impostas durante o período de prisão domiciliar.

O senador sustentou que as acusações relacionadas ao descumprimento das restrições não estariam devidamente comprovadas e defendeu que a análise do caso observe os princípios da ampla defesa, da presunção de inocência e do devido processo legal.

Girão também afirmou que o Senado tem o dever institucional de acompanhar situações que envolvam direitos e garantias fundamentais, independentemente da posição política dos envolvidos. Segundo ele, a fiscalização das ações do Estado é uma atribuição do Poder Legislativo e deve ocorrer sempre que houver questionamentos sobre possíveis abusos.

O pronunciamento integra uma série de manifestações de parlamentares sobre os processos relacionados à tentativa de golpe de Estado investigada pelo STF. O caso de Filipe Martins permanece sob análise da Justiça, e as decisões judiciais podem ser objeto dos recursos previstos na legislação.

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