Governo define política para compartilhamento de postes

O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou na última quarta-feira (24/05), na abertura do Encontro Nacional Abrint 2023, que, na semana que vem, o governo federal vai divulgar a sua política pública para compartilhamento de postes. A divulgação será feita por meio de uma portaria interministerial – realizada em conjunto pelos ministérios da Comunicações e das Minas e Energia – a partir da qual a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) trabalharão na regulamentação da questão.

Ministro das Comunicações Juscelino Filho (reprodução/Instagram)

“Queremos fortalecer o setor para que continue crescendo, principalmente nas zonas rurais e distantes”, afirmou o ministro. Antes do anúncio, Juscelino disse reconhecer o papel que as PPPs (Prestadoras de Pequeno Porte) exerceram até aqui e reforçou que ainda serão fundamentais para garantir acesso aos 20% da população sem internet atualmente.

Além da nova política pública, o ministro disse que este ano, pela primeira vez, os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) serão utilizados. “Teremos mais de R$ 2 bilhões para projetos de fomento no setor, o que deve incluir projetos de acesso, infraestrutura, serviço móvel e rede de transporte de alta velocidade com fibra, entre outros”, disse, reforçando a priorização de projetos que levem conectividade à saúde e a escolas públicas.

Juscelino destacou que um dos grandes desafios do governo é garantir que as PPPs tenham acesso a esses recursos. Uma das iniciativas criadas para isso é um programa de acesso ao crédito para a construção de redes de telecomunicações, que será estabelecido em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O conselheiro e vice-presidente da Anatel, Moisés Moreira, reforçou o discurso de Juscelino sobre a importância das PPPs, lembrando que sem elas os rincões do País não seriam atendidos por falta de interessa das grandes operadoras. “A Anatel sempre teve preocupação com uma regulação que permita mais competição, com simplificação regulatória, por isso batemos de frente com empresas que tentaram monopolizar o mercado de postes junto com as distribuidoras de energia. Estamos tratando esse tema dentro das agências, que detêm o conhecimento técnico e, com o apoio dos ministérios da Comunicações e das Minas e Energia, tenho esperança de ver essa regulamentação ativa antes do fim do meu mandato”, disse.

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