IA e infraestrutura são tema de audiência pública agendada
- Vinícius S. G. Gondra
- 2 de set. de 2024
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Em matéria do dia 02/09/24, a Agência Senado divulgou o debate, que vai ocorrer em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), sobre acesso e qualidade da internet na educação e pesquisa, além do marco legal da inteligência artificial (IA). Os dois assuntos serão debatidos no Senado com a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, no dia 04/09/24.
O requerimento (REQ 12/2024 - CCT) para discutir o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
“É de fundamental importância que a representante do Poder Executivo venha à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação do Senado explicitar ao povo brasileiro qual a visão do Governo Federal sobre o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil, além de detalhar os planos e estratégias governamentais para a utilização dessa ferramenta”, justificou o parlamentar.
Tramita no Senado um projeto (PL 2.338/2023) que regulamenta a inteligência artificial no Brasil. Apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a proposta está na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA), que também terá uma audiência pública sobre o tema na tarde de quarta-feira.
O objetivo da proposta é proteger direitos fundamentais dos cidadãos, sem impedir o desenvolvimento científico e tecnológico. A proposta trata de questões como o direito à informação prévia sobre as interações com esses sistemas, à explicação sobre as decisões tomadas e à contestação de decisões que produzam efeitos jurídicos relevantes.
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