Inteligência Artificial: O uso no serviço público em debate na câmara

Nesta terça-feira, 16 de setembro de 2025, a Comissão Especial de Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados debate os impactos da IA no setor público. A discussão se baseia no Projeto de Lei 2338/23, que propõe a classificação dos sistemas de inteligência artificial por níveis de risco e os divide em duas categorias: IA comum e IA generativa.

A adoção da inteligência artificial pelo Poder Público traz ganhos operacionais e de produtividade, mas deputados como Luizianne Lins e Reginaldo Lopes querem entender melhor os desafios da implementação e o ponto de vista da cadeia produtiva nacional, visando garantir um uso seguro da tecnologia.

O projeto também aborda o impacto dos direitos autorais no desenvolvimento dessas tecnologias. A decisão sobre o texto pode impactar não só o setor público, mas também empresas privadas e a sociedade em geral. O texto já foi aprovado pelo Senado e, para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

O debate acontece às 13h30.

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