Japão regula as IAs de forma inovadora

Com a promulgação da Lei sobre a Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento e Utilização de Tecnologias Relacionadas à IA (2025), o Japão propõe uma terceira via regulatória.

Diferente do modelo europeu, centrado em riscos e sanções, e da abordagem norte-americana, marcada por ordens executivas fragmentadas, a legislação japonesa aposta na coordenação intersetorial, no fomento à inovação e na governança baseada em confiança. Em tempos de disputas por protagonismo tecnológico, o Japão apresenta um caminho alternativo que merece atenção.

A lei adota como fundamentos a eficiência administrativa, a competitividade industrial, a segurança nacional e a cooperação internacional orientada à estabilidade e ao desenvolvimento global. No lugar de impor obrigações rígidas e sanções administrativas, a norma estabelece deveres voluntários dirigidos a universidades, empresas e cidadãos.

O foco da norma é claro: fomentar o desenvolvimento da IA como tecnologia estratégica, promovendo sua adoção no setor público e privado. Para isso, prevê incentivos à pesquisa, compartilhamento de infraestrutura e dados, capacitação de talentos e articulação internacional.

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