Lei do Feminicídio completa 10 anos

No dia 09/03/25, a Lei do Feminicídio no Brasil completou 10 anos!

"Criada para reconhecer e enfrentar crimes motivados pelo simples fato de uma mulher ser mulher, a Lei do Feminicídio representou um avanço significativo na luta contra a violência de gênero. Mas os dados mostram que ainda há muito a ser feito.

O Dossiê Mulher 2024, publicado pelo ISP, revelou que 83% dos feminicídios no RJ em 2023 foram motivados por conflitos no relacionamento, com destaque para brigas, ciúmes e a não aceitação do fim do vínculo afetivo. Apesar de uma queda de 11% no número de casos, a violência ainda persiste.

Para compreender melhor essas motivações e agir na prevenção e enfrentamento a este fenômeno, a Secretaria de Estado da Mulher criou o Observatório do Feminicídio em parceria com a UFRJ e diversos órgãos envolvidos no tema, a fim de integrar dados e produzir diagnósticos para fortalecer políticas públicas cada vez mais eficazes.

No enfrentamento às violências contra as mulheres, a SEM atua com diversas iniciativas:

✔ Aplicativo Rede Mulher, ferramenta essencial para denúncias e pedido de ajuda;

✔ Educar para Prevenir RJ, parceria com as Secretarias de Educação e Saúde para conscientizar o sistema de educação - profissionais e estudantes - e fortalecer as escolas como parte da rede de proteção;

✔ Centros Especializados de Atendimento à Mulher, que apoiam mulheres em situação de violências para ruptura do ciclo de violências;

✔Ônibus Lilás, para fazer chegar a rede de proteção às mulheres mais distantes dos centros urbanos;

✔ Protocolo Não é Não! Respeite a Decisão, fortalecendo os espaços públicos e privados de convivência e lazer como espaços seguros;

✔ Capacit Mulher, para qualificação e formação continuada de profissionais que atuam na rede de atendimento às mulheres em situação de violências nos municípios e órgãos estaduais;

✔ Programa SerH, promovendo debates sobre masculinidades saudáveis junto à sociedade civil, nos municípios e para homens privados de liberdade.

A luta contra o feminicídio exige ação, prevenção e uma rede forte de proteção. Seguimos trabalhando para que todas as mulheres possam viver livres de violências."

Cheque o post da secretaria da mulher do Rio de Janeiro na íntegra.