Lula sanciona Orçamento de 2025 com foco em áreas sociais e apenas dois vetos pontuais
- Manuela Freitas
- 11 de abr.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 10 de abril de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) com apenas dois vetos, demonstrando uma tramitação relativamente tranquila do orçamento federal. O texto aprovado prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, alinhado à meta de resultado primário neutro estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano. Além disso, o orçamento respeita os limites de despesa primária definidos pelo Regime Fiscal Sustentável, instituído pela Lei Complementar 200/23.
Dos dois vetos presidenciais, o primeiro recaiu sobre R$ 40,2 milhões que haviam sido destinados a novas programações com localizações específicas, por contrariarem a Lei Complementar 210/24. Esta norma proíbe a apresentação de emendas parlamentares com indicações geográficas específicas para despesas discricionárias do Poder Executivo. O segundo veto envolveu R$ 2,97 bilhões em despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que ultrapassavam o limite legal permitido para operações reembolsáveis, conforme estabelecido pela Lei 11.540/07.
O orçamento sancionado contempla diversas áreas prioritárias do governo. O salário mínimo foi fixado em R$ 1.518, o que representa um aumento real de 2,5% em relação ao valor anterior. Na área social, foram destinados R$ 158,6 bilhões ao programa Bolsa Família, e R$ 113,6 bilhões para o pagamento de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV). A Previdência Social, por meio do Regime Geral (RGPS), permanece como a maior despesa da União, com R$ 972,4 bilhões previstos. O orçamento também reserva R$ 245,1 bilhões para a saúde e R$ 226,4 bilhões para a educação. Além disso, o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) contará com R$ 57,6 bilhões distribuídos entre 16 órgãos diferentes, demonstrando o compromisso do governo com investimentos em infraestrutura e desenvolvimento nacional.
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