Marco legal de inteligência artificial deverá ter seu parecer aprovado

O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator do projeto de lei 2.338/23, que estabelece o marco legal da inteligência artificial no Brasil, afirmou que pretende concluir e votar o parecer até o fim de 2025. O parlamentar destacou que a proposta é prioridade tanto para o governo federal quanto para a presidência da Câmara, o que garante espaço na agenda política.

Apesar da relevância do tema, ainda não há uma data definida para a apresentação do texto final. O relator ressalta que o avanço da proposta depende de debates técnicos e jurídicos com diferentes setores da sociedade, já que a regulação da inteligência artificial envolve desafios éticos, econômicos e sociais que precisam ser equilibrados.

Confira a notícia completa aqui.