Medidas provisórias sobre Auxílio Gás e ECA Digital venceram em fevereiro

Duas medidas provisórias em análise no Congresso Nacional, relacionadas ao Auxílio Gás e ao ECA Digital, têm prazo de validade previsto para fevereiro de 2026, o que pressiona parlamentares a deliberarem sobre os textos antes que percam eficácia.

A medida provisória do Auxílio Gás trata da continuidade do benefício destinado a famílias de baixa renda, que subsidia a compra do botijão de gás de cozinha. O programa é considerado essencial para garantir segurança energética e apoio social a milhões de brasileiros.

Já a medida provisória do ECA Digital busca adaptar o Estatuto da Criança e do Adolescente ao ambiente online, estabelecendo regras para proteção de menores em plataformas digitais, redes sociais e serviços de internet.

Caso não sejam votadas dentro do prazo constitucional, as medidas provisórias perdem validade, o que pode gerar insegurança jurídica e interromper políticas públicas importantes. Por isso, o Congresso precisa analisar e aprovar os textos ou convertê-los em lei dentro do período estabelecido.

A proximidade do vencimento aumenta a pressão sobre a pauta legislativa, especialmente em um cenário de múltiplas prioridades no início do ano. A definição sobre essas medidas será determinante para a continuidade das políticas envolvidas.

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