MinC atualiza gestão da Lei Rouanet com novas regras
- Danielle Fernandes Rodrigues Furlani
- 24 de fev.
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O Ministério da Cultura (MinC) publicou a Instrução Normativa (IN) Nº 23 do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), atualizando as regras para projetos incentivados pela Lei Rouanet. O novo regulamento, elaborado com ampla consulta pública, busca modernizar processos, ampliar a acessibilidade e descentralizar os recursos culturais.
Entre as principais mudanças, a normativa valoriza iniciativas de povos originários e comunidades tradicionais, prioriza o patrimônio cultural imaterial e introduz o conceito de "territórios criativos" para fomentar ecossistemas culturais locais. Também reforça a obrigatoriedade de medidas de acessibilidade e democratização do acesso à cultura.
Outras atualizações incluem novos limites para captação de recursos, detalhamento das categorias de projetos e aprimoramento dos processos de monitoramento e prestação de contas, com critérios diferenciados conforme o porte do projeto. A transparência também foi fortalecida, exigindo a divulgação pública das prestações de contas no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
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