Ministério da Cultura celebra a aprovação do marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura

O Ministério da Cultura expressa satisfação com a aprovação pelo Senado Federal, ocorrida nesta quarta-feira (6), do Projeto de Lei (PL 5206/2023), estabelecendo o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura. Esse marco visa assegurar os direitos culturais, através de uma gestão conjunta das políticas públicas, organizada em regime de colaboração entre os entes federativos.

O Senado Federal aprovou o Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura, uma vitória destacada pela Ministra da Cultura, Margareth Menezes, como resultado da 4ª Conferência Nacional de Cultura após 10 anos. O Secretário-Executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, e a Secretária dos Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, enfatizaram a importância desse feito para a comunidade cultural, destacando a união entre oposição e governo em prol da cultura e a necessidade de regulamentar o marco regulatório para fortalecer a cultura brasileira.

A secretária enfatizou que o Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura trará estruturação semelhante a outros sistemas, como o SUAS e o SUS, visando identificar as necessidades da população e traduzi-las em políticas públicas para a cultura. Para ela, isso implica na criação de secretarias, fundos de financiamento, e órgãos de participação social, como conselhos, representando um avanço significativo para fortalecer a política pública de cultura no país.

O projeto aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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