Ministério da Fazenda publica portaria para regular bets

Nesta quinta-feira (1), o Ministério da Fazenda publicou uma portaria estabelecendo regras para o mercado de apostas esportivas e de jogos online no Brasil. Dentre elas, está prevista a exigência de somente empresas sediadas no Brasil poderão operar neste tipo de mercado. Segundo a portaria, as bets autorizadas pelas Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda "poderão divulgar suas marcas por meio de publicidade ou de patrocínio a equipe desportiva nacional, em eventos com divulgação nacional".

No momento, a maior parte das plataformas de apostas que contam com usuários brasileiros possuem sede no exterior, não dispondo nenhuma delas autorização para sua operação no pais. Destas, cinco ainda aguardam por uma autorização: Kaizen, dona da marca Betano, patrocinadora do Atlético Mineiro; MMD Tecnologia, da Rei do Pitaco, patrocinador do América do Rio Grande do Norte; SSPRBTBR, dona da Superbet, patrocinadora do São Paulo e do Fluminense; e Ventmear Brasil e Big Brasi Tecnologia, donas da marca Ceasar Sportsbook.

A portaria ainda prevê a proibição de propagandas por parte de influenciadores que apresentem as apostas como uma forma de enriquecimento e que as bets impeçam apostadores com risco de dependência de continuarem a apostar. Multas que vão de R$ 50 mil e R$ 2 bilhões também estão previstas no caso de irregularidades.

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