Movimentações no Congresso impactam telecom, tributação e regulação digital

A coluna da ECCO Consultoria desta semana destacou os principais movimentos no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas com impacto em telecomunicações, infraestrutura digital e regulação tecnológica. Na Câmara, avançam debates sobre a reforma do IRPF e a tributação de lucros e dividendos, enquanto no Senado a proposta de reforma tributária inclui a gestão do IBS e medidas sobre compartilhamento de infraestrutura entre energia e telecom. Também seguem em discussão a MP que unifica alíquotas de aplicações financeiras, mudanças na Lei de Antenas, projetos sobre proteção a acionistas minoritários, criação do Código de Defesa do Contribuinte e a ampliação da Lei Antiterrorismo. Ganha força ainda o debate sobre proteção de crianças no ambiente digital e a regulação de inteligência artificial. Entre outros temas, estão a criação de um programa de capacitação sobre legislações de antenas, ajustes em multas por infrações ao consumidor e discussões sobre concentração na mídia. No âmbito estadual, medidas incluem gratuidade em SACs telefônicos (Bahia), internet gratuita via postes de iluminação (DF), regras de agendamento de entregas (MS) e maior agilidade no cancelamento de serviços continuados (RJ). No Piauí, deputados cobraram investimentos em telefonia móvel. A ECCO ressalta que esses movimentos legislativos podem moldar diretamente o ambiente regulatório de telecomunicações e tecnologia no Brasil.

Saiba mais.