MPE-BA: Concurso elencou questões sociais importantes

Foi aplicado, no último domingo 16, a prova para Promotor de Justiça do Estado da Bahia, pela Banca Cespe/Cebraspe.

A prova abordou questões sociais muito importantes e que são temas de debate atuais, inclusive no mundo virtual. Veja:

Ativistas do movimento negro apresentaram denúncia ao MP/BA contra uma empresa multinacional de tecnologia da informação por esta disponibilizar, em sua loja virtual, download de um jogo eletrônico que simula práticas da escravidão. Segundo a página virtual da empresa, o objetivo do jogo consiste em fazer um proprietário de escravos "extrair lucros, impor castigos físicos, evitar rebeliões e fugas" e, de acordo com as regras do jogo, o escravocrata pode treinar seus escravos para aumentar seu nível de maestria e renda, explorando 3 tipos de escravos: trabalhadores, gladiadores e escravos de prazer. "Compre-os e venda-os", diz a regra. Foram feitos milhares de downloads do referido jogo em várias regiões do país e, nos comentários dos jogadores, há mensagens de ódio e satisfação com o teor do jogo.

Resposta: A empresa multinacional, os desenvolvedores do jogo e as pessoas que fizeram download podem responder criminalmente por prática de disseminação do racismo e de discriminação racial, e a promoção do jogo racista pode ser considerada uma forma de incitação ao ódio racial e de apologia a uma suposta supremacia branca para controle dos escravizados negros, ao argumento de que o jogo representa uma ofensa a memoria histórica dos afrodescendentes, perpetuando estereótipos racistas e banalizando o sofrimento do povo negro escravizado.

A prova também abordou sobre os crimes cibernéticos, confira:

A respeito dos crimes cibernéticos, assinale a opção correta.

Resposta: B) No plano internacional, o Brasil se obrigou a tipificar os crimes informáticos em sua legislação interna, por meio de convenção já aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pela Presidência da República.

O Brasil, por meio do Decreto nº 11.491/2023 promulgou a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada em Budapeste, em 23/11/2001. A Convenção de Budapeste tem como objetivo facilitar a cooperação internacional para combater o cibercrime.

Fonte: QConcursos