MPF recomendou a reinstalação da Comissão de Mortos e Desaparecidos

O Ministério Público Federal no Distrito Federal recomendou ao governo federal, em um prazo máximo de 60 dias, a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A recomendação, divulgada no dia 6 de março, foi encaminhada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Criada em 1995 e extinta no final de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, a comissão tinha como função lidar com casos de desaparecimentos e mortes relacionados a atividades políticas no período de setembro de 1961 a agosto de 1979.

O MPF prescreveu, na recomendação, a continuidade dos trabalhos da comissão, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento de vítimas, busca de restos mortais e registros de óbito. Além disso, o órgão orientou que sejam alocados recursos humanos e financeiros para o funcionamento da comissão, juntamente com medidas para garantir sua permanência até que todas as suas competências legais sejam concluídas.

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