Má qualidade do serviço permitirá cancelamento de contrato sem multa

Uma nova regra foi proposta para permitir que consumidores cancelem contratos de serviços de telecomunicações sem pagamento de multa quando for comprovada má qualidade na prestação do serviço. A medida busca aumentar a proteção do usuário e incentivar prestadoras a melhorarem a qualidade de suas redes.

Segundo a proposta, a má qualidade será avaliada com base em indicadores objetivos, como falhas recorrentes, desempenho inferior ao anunciado e reclamações consistentes dos clientes. Os consumidores que comprovarem a prestação inadequada poderão rescindir o contrato sem penalidades financeiras.

A expectativa é que essa mudança gere um maior foco das empresas na melhoria contínua da experiência do usuário e na responsabilidade pela qualidade ofertada, equilibrando direitos e obrigações entre clientes e prestadoras de serviços.

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