Mídia no Brasil: a radiodifusão está no radar do Congresso Nacional?

2026 é um ano importante para os brasileiros. Serão escolhidos o Presidente da República, governadores, senadores e deputados. Representantes políticos, eleitos pelos votos da população, para defender e fazer valer os direitos de cada cidadão, como o direito e a democratização midiática. Ter pautas em prol da população, com uma mídia democrática, é fundamental no Brasil, Estado democrático de direitos, regido por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. No caso do Legislativo, é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, responsável pela elaboração, revisão e aprovação das leis brasileiras. O Congresso Nacional tem no Senado 81 senadores, sendo três senadores eleitos, com mandato de 8 anos, de cada um dos 26 estados e do Distrito Federal, e, na Câmara dos Deputados, 513 deputados federais, resultado da representação proporcional de cada estado e do DF, onde cada político tem 4 anos de mandato.

Para verificar como o Congresso Nacional vem atuando em prol dos brasileiros, no período de setembro a dezembro de 2025, junto com as bolsistas de Iniciação Científica do projeto Cultura, Comunicação e Informação na era digital (Cabral, 2025), Maria Carolina C. Fioravante e Maria Luiza de P. Cruz, fez-se um levantamento nos sites do Senado e da Câmara dos Deputados das palavras “radiodifusão”, “TV”, “televisão”, “rádio” e “rádio comunitária”. A busca sobre os termos se justifica diante da realidade brasileira, que é pautada pela concentração da radiodifusão, onde Rede Globo, Rede TV!, SBT, 
Record e Bandeirantes controlam o conteúdo que é transmitido em mais de 80% dos lares brasileiros que têm TV aberta e mais de 70%, emissoras de rádio. 

 No levantamento feito, verificou-se que as palavras apareceram 103 vezes, sendo que o termo "rádio" foi destaque em 7 matérias de texto e 2 em áudio no Senado e 3 matérias na Câmara dos Deputados. "Radiodifusão", em 7 matérias de texto no Senado e 51 matérias de texto na Câmara. "Rádio comunitária", em 2 matérias de texto no Senado e em 10, na Câmara dos Deputados. "Televisão", apareceu em apenas 1 matéria de texto no Senado e em 12 matérias de texto mais 1 em vídeo na Câmara. O termo "TV" apareceu em 3 matérias de texto mais 1 em áudio no Senado e em 3 matérias de texto na Câmara dos Deputados.

Dentre os resultados, observou-se que

- as matérias tinham como foco prevenção às drogas em campanhas de rádio e televisão, outorgas de emissoras de rádio e TV, censura, função social do rádio e da TV no Brasil, criação de redes de rádio e televisão, autorização às associações comunitárias de radiodifusão executarem serviço de radiodifusão comunitária e proposta sobre aumento de potência de transmissão das rádios comunitárias, permitindo maior alcance do sinal, além da análise de direitos, crianças e adolescentes, o papel da tecnologia e o esporte. A leitura e organização das matérias evidenciaram

- predominância de conteúdos voltados para processos administrativos e legislativos, especialmente relacionados à aprovação e à renovação de outorgas para emissoras de rádio e televisão, não mencionando a importância da comunicação na produção e na programação, conforme exigência registrada nos artigos 220 a 224 da Constituição Federal de 1988.

- maior parte dos registros está associada à tramitação formal de projetos, análise de requerimentos e deliberações de comissões permanentes, com destaque para as áreas de ciência, tecnologia e comunicação. Esse padrão revela um enquadramento que privilegia a dimensão procedimental da radiodifusão, apresentando-a sobretudo como um serviço a ser regulado e administrado pelo Estado. Observou-se, ainda, que:

- a maior parte das matérias adota um formato textual e uma linguagem descritiva, voltada ao registro dos atos oficiais e das falas de parlamentares.

- Os conteúdos em áudio, quando presentes, reproduzem o mesmo enquadramento das versões escritas, sem ampliação significativa de vozes ou perspectivas.

- As fontes para os registros têm o predomínio de senadores, relatores e representantes de comissões e reduzida presença de atores externos ao Parlamento, como representantes da sociedade civil, pesquisadores ou comunidades diretamente impactadas pelas decisões sobre as indústrias de mídia no Brasil. Outro elemento relevante identificado diz respeito à temporalidade das publicações, que acompanham de perto o calendário das reuniões de comissões e das votações legislativas, contribuindo para uma cobertura fortemente orientada pela dinâmica interna do Parlamento, em detrimento de uma agenda pública mais ampla de debate sobre Comunicação. 


Temas estruturais centrais para a democratização da comunicação, como a concentração da propriedade dos meios, a pluralidade de vozes, a participação social e os desafios da regulação em um contexto de convergência midiática e de diversidade cultural (Cabral, 2023), aparecem de forma residual ou são silenciados no conjunto das matérias analisadas. A pesquisa realizada está sendo apresentada em eventos científicos nacionais e internacionais, uma vez que é fundamental analisar entender a realidade brasileira em prol do direito e da democratização da mídia no Brasil.

Autora: Eula D.T. Cabral  

Líder do grupo de pesquisa Economia Política da Comunicação e da Cultura (EPCC - CNPq/FCRB)

Doutora e Mestre, com pós-doutorado, em Comunicação Social.  

Dentre suas obras, destacam-se: o livro Concentração da mídia no Brasil: radiodifusão e telecomunicações (2023) - A obra pode ser adquirida a partir do email midianobrasil24@gmail.com - e o projeto de pesquisa  Cultura, Comunicação e Informação na era digital (2025).