Mídia no Brasil: para entender a importância da democratização

Quando olhamos para o panorama midiático brasileiro, é fundamental analisá-lo sob os ângulos social, político, econômico, legal e tecnológico, em prol da democratização da mídia, que pode se tornar realidade se o Estado atuar a favor do bem-estar da sociedade. Assim, torna-se urgente acompanhar o que os representantes políticos eleitos vêm fazendo no legislativo, no tange às legislações sobre o direito e a democratização midiática.


Não se pode ignorar a concentração da mídia, que controla o conteúdo que é repassado à sociedade. No caso da radiodifusão, é nítido o poderio da Rede Globo, Rede TV!, SBT, 
Record e Bandeirantes, onde mais de 80% dos lares têm TV aberta e mais de 70% ouvem as emissoras de rádio. 

 Na área de telecomunicações, destacam-se o poder de concentração dos grupos Claro, Tim, Oi (em fase de liquidação), Net/Claro e Sky, onde 5,2% dos lares brasileiros são assinantes da TV por assinatura, 96,7% têm telefone móvel celular e 9,5%, telefone fixo convencional. 

 No que tange à internet no Brasil, o controle das redes sociais é feito por dois conglomerados americanos, Meta Platforms e Alphabet. País onde a internet chega a 93,6% da população, sendo o celular o dispositivo mais utilizado por 98,8%, e o serviço pago de streaming chega a 42,1% dos lares brasileiros.

A concentração das redes sociais no Brasil é nítida no WhatsApp, com a Meta Platforms, que tem 147 milhões de usuários brasileiros, atingindo 99% dos celulares no país. O Youtube, da Alphabet, tem 144 milhões de usuários mensais. Instagram, da Meta Platforms, tem 141 milhões de usuários. Já o Facebook, da Meta Platform, atinge 112 milhões de usuários brasileiros.

 Não podemos ignorar que a concentração midiática é uma realidade no Brasil, onde necessita do apoio do Estado e da sociedade para que haja democratização da mídia. 

 O Brasil é um Estado democrático de direitos, e deve continuar assim, sendo regido por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. No Legislativo, que tem como funções: legislar e fiscalizar, adota-se o modelo de bicameralismo, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que elabora, revisa e aprova as leis brasileiras, onde uma Casa inicia os trâmites e a outra revisa. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado pode se iniciar o processo de tramitação de projetos de leis. A casa que iniciar será chamada de casa iniciadora e a que revisar, casa revisora.

 De acordo com a legislação brasileira, o Senado federal é formado por três senadores eleitos, com mandato de 8 anos, de cada um dos 26 estados e do Distrito Federal, resultando em 81 parlamentares. Os partidos são organizados em blocos e lideranças que exercem suas atividades em órgãos colegiados, como o plenário e as comissões. 

 Na Câmara dos Deputados, o sistema adotado é o da representação proporcional, sendo composta por 513 deputados que têm 4 anos de mandato. No âmbito decisório é formada pela mesa diretora e pelo colégio de líderes. A mesa é composta pelo Presidente da Câmara, que representa a instituição, definindo a pauta de votações do plenário e supervisionando todos os trabalhos.

 Para verificar se o Congresso Nacional vem atuando em prol dos brasileiros, torna-se fundamental acompanhar e questionar as informações divulgadas nos sites do Senado e da Câmara dos Deputados, além das emissoras de rádio e de TV do Parlamento.

 Na próxima semana analisaremos as informações divulgadas nos sites da Câmara e do Senado sobre o posicionamento dos deputados e senadores no que tange à mídia brasileira.

Autora: Eula D.T. Cabral  

Líder do grupo de pesquisa Economia Política da Comunicação e da Cultura (EPCC - CNPq/FCRB)

Doutora e Mestre, com pós-doutorado, em Comunicação Social.  

Dentre suas obras, destacam-se: o livro Concentração da mídia no Brasil: radiodifusão e telecomunicações (2023) - A obra pode ser adquirida a partir do email midianobrasil24@gmail.com - e o projeto de pesquisa  Cultura, Comunicação e Informação na era digital (2025).