Venda de frequências entre Ligga e Amazônia 5G inaugura mercado secundário de espectro no Brasil

A autorização para a venda de frequências de 5G da Ligga ao consórcio Amazônia 5G marca a estreia do chamado mercado secundário de espectro no Brasil, permitindo pela primeira vez a transferência direta de radiofrequências entre empresas.

A operação envolve ativos na faixa de 3,5 GHz originalmente obtidos no leilão de 2021 e abre precedente regulatório relevante para futuras negociações desse tipo no país. Até então, transações envolvendo espectro ocorriam de forma indireta, geralmente atreladas à venda de empresas inteiras.

Na decisão, a Anatel também definiu um entendimento importante sobre obrigações regulatórias: a transferência pode ocorrer desde que compromissos já vencidos estejam cumpridos, enquanto metas futuras podem ser assumidas pela compradora. A interpretação reduz barreiras para negociações e tende a valorizar o espectro como ativo econômico.

Apesar da flexibilização, a agência impôs condicionantes para a operação, como comprovação de regularidade fiscal, apresentação de garantias financeiras e assunção integral das obrigações previstas no edital original.

O movimento é visto como um marco para o setor de telecomunicações, ao criar novas possibilidades de reorganização de ativos e incentivar a entrada de novos players, especialmente operadoras regionais interessadas em expandir sua atuação no mercado móvel.

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