Mídia no Brasil: radiodifusão e TV digital

2026 deu seu pontapé e os trabalhos iniciaram, oficialmente, nos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Um ano de eleições que exigirá muita atenção dos cidadãos brasileiros em relação aos projetos de cada candidato, registrados no Tribunal Superior Eleitoral, para que interesses particulares não se sobressaiam aos da população.

Hoje vamos colocar em destaque a mensagem do Executivo ao Legislativo no que tange à radiodifusão e TV digital, uma vez que é um documento que presta conta de políticas públicas feitas em 2025 e o que ainda precisa ser votado em 2026. Programa Brasil Digital O governo brasileiro, em 2025, através do Programa Brasil Digital, resultado da Portaria MCom nº 13.345, de 27 de maio de 2024, que tem como meta a ampliação da oferta gratuita de canais abertos de TV digital no país, selecionou 400 locais que receberão as estações de TV digital, compartilhando a infraestrutura implantada com emissoras privadas através da divisão dos custos de manutenção.

Esse projeto, de acordo com o governo federal, integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), contemplando aquisição e implantação de estações de TV digital voltadas para a transmissão da programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da Rede Legislativa de TV e parceiros.

Destaca-se, ainda, que, em relação ao serviço de radiodifusão educativa, em 2024 foi realizado o primeiro edital de FM, com 127 seleções, em fase de resultado definitivo, e cinco com outorga publicada em 2025.

Enfatizou-se, ainda, que, em 2025, foi concluído o processo de migração da tecnologia analógica para a digital dos serviços de televisão e de Retransmissão de Televisão (RTV). Os dados apontam 1,2 mil municípios com sinal analógico desligado em junho de 2025 e 94 municípios do Rio Grande do Sul, em dezembro de 2025.

“Esse processo garantiu uma transição planejada e segura, assegurando que nenhuma região do País ficasse sem cobertura ou desassistida, culminando na transmissão de sinal 100% digital em todo o território nacional.” (p.733).

O governo federal, em sua mensagem ao Legislativo, destacou que, no ano de 2025, foram assinados 21 contratos de concessão e permissão de rádios FM e de TV, educativas e comerciais; autorizados 715 novos canais de Retransmissão de Televisão Digital (RTVD); concedidas 125 novas autorizações para rádios comunitárias; 211 novas outorgas de Retransmissão de Rádio (RTR); e conclusão de 62 novas migrações de rádios AM para FM.

Legislação

Dentre as legislações criadas em 2025, a partir do documento, podemos destacar: - Portaria MCom nº 17.337, de 4 de abril de 2025, que ampliou os beneficiários da distribuição gratuita de kits de recepção do sinal de TV aberta via satélite – resultando no Programa Brasil Antenado.

- Portarias MCom nº 18.775, de 3 de julho de 2025, e nº 19.078, de 22 de julho de 2025, que homologaram o encerramento oficial das transmissões analógicas de TV no país.

- Portaria MCom nº 19.602, de 1º de setembro de 2025, que ampliou o prazo para que as emissoras interessadas fizessem a adaptação do serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas (OC) e de ondas tropicais (OT) para frequência modulada (rádio FM).

TV 3.0

O Decreto nº 12.595, de 27 de agosto de 2025, instituiu a TV 3.0 como o novo padrão da televisão digital no Brasil. Sob o ângulo tecnológico, destacam-se transmissão em ultra-alta definição (4K e 8K), interatividade e integração com a internet.

O decreto instituiu a implantação da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital, integrando conteúdos de comunicação pública e informações governamentais e, por meio do acesso à internet, prestação de serviços públicos digitais.

“O início das transmissões está previsto para o primeiro semestre de 2026, consolidando a televisão aberta como vetor de inclusão digital, diversidade cultural e inovação, fortalecendo a comunicação pública” (p.736).

Destaca-se, ainda, a publicação das normas técnicas da TV 3.0, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), orientando a indústria de transmissores, televisores e softwares na produção de equipamentos compatíveis e interoperáveis no novo padrão.

E para garantir a geração do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, a TV 3.0, através da Portaria MCom nº 20.052, de 10 de outubro de 2025, entrou como um dos objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para o quinquênio 2022–2027.

Muita coisa aconteceu em 2025 e em 2026 não será diferente. Cabe a cada um de nós acompanhar essas mudanças, nos posicionando ativamente como pessoas conscientes que querem um país melhor para todos.

Autora: Eula D.T. Cabral  

Líder do grupo de pesquisa Economia Política da Comunicação e da Cultura (EPCC - CNPq/FCRB)

Doutora e Mestre, com pós-doutorado, em Comunicação Social.  

Dentre suas obras, destacam-se: o livro "Concentração da mídia no Brasil: radiodifusão e telecomunicações" (2023) - a obra pode ser adquirida a partir do email midianobrasil24@gmail.com -  e o projeto de pesquisa  Cultura, Comunicação e Informação na era digital (2025).  

Rio de Janeiro, 4/2/2026. *Mídia no Brasil é publicada toda quarta-feira no site EPCC.