Nova portaria da Fundação Cultural Palmares agiliza certificação de comunidades quilombolas

A Fundação Cultural Palmares publicou a Portaria 85/2026, que cria o Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas e define regras para a emissão da Certidão de Autodefinição. O cadastro passa a ser a base oficial do governo para identificar, registrar e acompanhar essas comunidades, além de subsidiar políticas públicas e pesquisas.

A portaria busca ampliar direitos ao reconhecer a história oral como forma válida de comprovação e permitir o envio de vídeos pelas comunidades para esse fim. Também há simplificação do processo: com a documentação correta, a certidão deve ser emitida em até 180 dias.

Para obter a certificação, as comunidades precisam apresentar ata de assembleia com autodeclaração, relato histórico (escrito ou em áudio/vídeo) e requerimento formal. A Fundação pode realizar análises e visitas técnicas, e a certidão, uma vez emitida, tem validade permanente.

Leia a matéria na íntegra.