O que é: Meio Ambiente Digital
- Larissa Gama Louback
- 18 de out. de 2023
- 2 min de leitura
Segundo Celso Antonio Pacheco Fiorillo, “O meio ambiente cultural por via de consequência manifesta-se no século XXI em nosso país exatamente em face de uma cultura que passa por diversos veículos reveladores de um novo processo civilizatório adaptado necessariamente à sociedade da informação, a saber, de uma nova forma de viver relacionada a uma cultura de convergência em que as emissoras de rádio, televisão, o cinema, os videogames, a internet, as comunicações por meio de ligações de telefones fixos e celulares etc. moldam uma ‘nova vida’ reveladora de uma nova faceta do meio ambiente cultural, a saber, o meio ambiente digital”.
Fiorillo, inclusive, já pesquisou acerca do direito à comunicação social e sua tutela no meio ambiente, não tão somente na internet mas em outros meios de comunicação, vide: https://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/1622
É válida também a compreensão do tema por Fernanda Nunes que compreende o meio ambiente digital como um "conjunto de influências, de interações e de condições, ou seja, o local de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação, não podendo sofrer qualquer restrição, conforme mandamento constitucional. Assim como, o Estado deverá garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais, apoiando e incentivando a valorização e a difusão das manifestações culturais, ainda que por meio digital.
A própria jurisprudência brasileira já reconheceu o meio ambiente digital, através do acórdão relatado pelo ministro relator Carlos Ayres Britto, analisando o capítulo constitucional da comunicação social à luz da personalidade e da dignidade da pessoa humana, assim afirmou o ministro: Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet -rede mundial de computadores-, não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias e opiniões, debates, notícias e tudo o mais que signifique plenitude de comunicação."
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