Parceria entre Fazenda e Conar fortalece controle sobre publicidade em apostas

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) assinaram um acordo de cooperação para reforçar a fiscalização e garantir maior responsabilidade nas campanhas publicitárias de apostas de quota fixa e promoções comerciais no Brasil.

O pacto prevê a criação de um canal permanente de comunicação entre os órgãos, campanhas educativas, produção de materiais informativos e troca de metodologias para identificar e coibir anúncios irregulares ou reincidentes, além do combate a sites ilegais de apostas e da promoção de ações de conscientização sobre jogo responsável, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes. Para o presidente do Conar, Sergio Pompilio, a iniciativa representa um marco para o setor ao unir regulação e autorregulação em prol de uma publicidade socialmente responsável e sustentável. Já o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, destacou que o acordo fortalece o compromisso do Ministério da Fazenda com a proteção dos consumidores e da economia popular, impedindo que mensagens enganosas ou de agentes ilegais atinjam a sociedade.

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