Pix, cartão de crédito e redes sociais: as medidas impostas a Marcos do Val

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) deverá cumprir uma série de medidas cautelares após desembarcar no Brasil, incluindo:

• Uso de tornozeleira eletrônica;

• Recolhimento domiciliar (19h às 6h durante a semana; integral nos fins de semana e feriados);

• Cancelamento e devolução do passaporte diplomático;

• Proibição de uso das redes sociais, inclusive via terceiros;

• Bloqueio de bens e contas: bloqueio de contas bancárias, salário, verbas de gabinete, chaves Pix, cartões débito e crédito;

• Apreensão de veículos, embarcações e aeronaves vinculadas ao senador.

A ação ocorreu após operação da Polícia Federal no Aeroporto de Brasília e está relacionada a suspeitas de obstrução de justiça, ameaças, uso indevido de passaporte diplomático e campanha para intimidar agentes da PF. O ministro Moraes afirmou que Marcos do Val demonstrou “completo desprezo pelas decisões do STF” ao descumprir ordens judiciais, incluindo a entrega de seus documentos de viagem.

Em nota, a defesa do senador afirmou que ele não é réu nem foi condenado em nenhum processo, e que as medidas "impedem o pleno exercício do mandato". A assessoria também confirmou que acionará mecanismos legais para resguardar os direitos constitucionais do parlamentar.

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