PL do streaming deve ser votado em dezembro

O PL 2.331/2022, projeto que regula os serviços de streaming no Brasil, deve voltar ao plenário do Senado Federal para votação na segunda semana de dezembro.

O texto original, aprovado no Senado em abril de 2024, teve alterações substanciais quando passou pela Câmara dos Deputados via uma emenda substitutiva. Agora, cabe ao Senado decidir quais partes prevalecerão, ou seja, poderá haver uma “colagem” entre os diferentes trechos apresentados por ambas as Casas. Entre os pontos mais debatidos estão a tributação das plataformas (mediante a Condecine‑Streaming), a obrigação de veiculação de canais públicos (o chamado must-carry), e regras para serviços de compartilhamento de vídeos, incluindo aqueles sem curadoria editorial, como YouTube, TikTok e Instagram.

Se confirmados, os novos dispositivos legais podem significar maior arrecadação para o setor audiovisual nacional,  pois parte da Condecine será destinada a fomentar produções brasileiras, bem como mais exigências para as plataformas que oferecem conteúdo audiovisual no país. Com a decisão próxima, a aprovação do PL pode representar um marco regulatório importante para streaming e produção audiovisual no Brasil.

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