PL que assegura refeição a trabalhadores de apps recebe urgência na tramitação
- Maria Carolina Fioravante
- 23 de set.
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O plenário da Câmara aprovou requerimento de urgência ao PL 1579/2025, que garante vale-refeição de cerca de R$ 40 por dia aos entregadores de aplicativos. A medida, proposta por Talíria Petrone (PSOL-RJ) e relatada por Daniel Almeida (PCdoB-BA), estabelece R$ 20 a cada 4 horas ininterruptas ou 6 horas intercaladas de trabalho, buscando garantir alimentação digna durante jornadas longas.
O projeto cita estudo da ONG Ação da Cidadania, que indica que 30% dos entregadores vivem em insegurança alimentar. Paralelamente, a Câmara analisa o PLP 152/2025, que regulamenta trabalhadores por aplicativos, abordando contratos formais, transparência e jornadas extenuantes, apontadas como de até 12–14 horas diárias, seis vezes por semana.
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