PL que regulamenta os streamings pode ser apensado na Câmara

Segundo matéria do portal de notícias digital "TelaViva", o Projeto de Lei 2.331/2022, que institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para serviços de vídeo sob demanda (VoD), será apensado ao PL 8.889/2017, que trata do conteúdo audiovisual por demanda (CavD). A decisão foi tomada em reunião de líderes com o presidente da Câmara e confirmada pela assessoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), relatora da proposta na Comissão de Cultura (CCULT).

Com o apensamento, a tramitação do PL 2.331/2022 avança diretamente para o Plenário da Câmara, uma vez que o PL 8.889/2017 já teve sua urgência aprovada e possui um substitutivo pronto para votação, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE). A tendência, caso os trâmites regimentais sejam mantidos, é que a relatoria do conjunto das propostas permaneça com Figueiredo.

A medida representa uma mudança de estratégia diante da obstrução que o projeto vinha sofrendo na CCULT. Na última quarta, 9, a sessão da comissão foi encerrada antes que o parecer de Jandira Feghali pudesse ser votado, apesar da relatora ter derrotado todos os requerimentos apresentados pela oposição, que incluíam pedidos de inversão de pauta, retirada e adiamento da matéria. Com o novo cenário, a expectativa é que a proposta não retorne à pauta da comissão.

Durante os debates anteriores na CCULT, parlamentares da oposição argumentaram que o projeto de lei criaria uma nova carga tributária, com potencial para prejudicar pequenos criadores de conteúdo e favorecer grandes conglomerados, com menções diretas à Globo. Por sua vez, a deputada Jandira Feghali defendia a proposta sob o argumento de que o texto cria um mecanismo para estimular a indústria audiovisual brasileira.

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