PL sobre streaming será apensado

O Projeto de Lei que propõe a cobrança da Condecine sobre serviços de vídeo sob demanda (VoD) pode ser apensado a outro projeto já em tramitação, como forma de acelerar sua tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta enfrenta dificuldades para avançar de forma independente, principalmente devido à falta de consenso sobre como regulamentar a tributação dessas plataformas digitais. A estratégia de apensamento permitiria integrar o debate a um texto mais amplo, facilitando a chegada ao plenário.

A proposta busca preencher o vácuo regulatório deixado pela suspensão da cobrança da Condecine para o VoD, válida até que uma nova norma seja aprovada. Entre os pontos discutidos estão a definição de critérios para cobrança progressiva, isenção para pequenos serviços e estímulos ao investimento em conteúdo audiovisual nacional. A articulação política em torno do projeto indica que, para que ele avance, será necessário vincular sua tramitação a iniciativas legislativas com maior chance de consenso.

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