PLs que regulamentam os serviços de streaming empacam
- Vinícius S. G. Gondra
- 11 de ago.
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Há, atualmente no Brasil, dois Projetos de Lei (Pls) principais que tratam diretamente da regulamentação dos serviços de streaming, o PL 2331/2022 e o PL 8889/2017. Os dois estão no momento em tramitação na Câmara dos Deputados, tendo o primeiro sido aprovado recentemente no Senado Federal, porém estão encontrando dificuldades em avançar na câmara.
O senador Humberto Costa (PT), em discurso do dia 26/03/2025 no Plenário, defendeu a regulamentação do serviço de streaming ou vídeo sob demanda, modalidade em que o usuário escolhe o que assistir a partir de um catálogo, acessando o conteúdo onde e quando quiser. O parlamentar cobrou avanços na tramitação dos Projetos de Lei (PLs) 2.331/2022 e 8.889/2017, que estabelecem regras para o serviço e buscam ampliar as fontes de financiamento para a produção audiovisual nacional.
Segundo o senador, enquanto outros segmentos do audiovisual já contribuem para o setor por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), as plataformas de streaming atuam no país sem a mesma obrigação. Para ele, essa disparidade precisa ser corrigida.
— É preciso reconhecer que essas plataformas operam hoje em nosso país sem contribuir de forma efetiva para o financiamento da produção audiovisual nacional. Se as salas de cinema, as operadoras de TV paga e as empresas de telecomunicações já contribuem para o setor, por que motivo as plataformas de streaming deveriam estar isentas? O princípio da isonomia exige que todos os agentes econômicos que atuam no setor audiovisual cumpram sua parte no financiamento e na promoção da cultura nacional — argumentou.
O parlamentar explicou que o PL 2.331/2022 prevê uma alíquota de 3% sobre o faturamento bruto anual das empresas do setor que arrecadam mais de R$ 96 milhões. Já o PL 8.889/2017 estabelece uma alíquota de até 6% e exige que pelo menos 10% do conteúdo disponível nas plataformas seja de produção nacional, incluindo obras independentes.
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