Política de proteção a animais resgatados em desastres vira lei no Brasil

Entrou em vigor a lei que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), voltada à proteção de animais afetados por desastres e emergências em todo o país.

A nova legislação estabelece diretrizes nacionais para o resgate, acolhimento e tratamento de animais domésticos e silvestres atingidos por eventos como enchentes, incêndios e rompimentos de barragens.

Entre os principais objetivos da política está a redução da mortalidade de animais nessas situações, além da promoção de seus direitos e da integração entre políticas de meio ambiente, defesa civil e proteção animal.

O texto determina que União, estados e municípios atuem de forma articulada, incluindo ações específicas nos planos de Defesa Civil e adotando medidas preventivas e de resposta a desastres.

A lei também estabelece que o resgate deve ser realizado por equipes capacitadas, com acompanhamento de profissionais habilitados, além da obrigatoriedade de avaliação veterinária dos animais resgatados.

Outra previsão é a criação de centros de triagem e reabilitação, especialmente para animais silvestres, além do registro e divulgação de informações sobre os resgates, garantindo maior transparência.

Empresas responsáveis por desastres ambientais também passam a ter obrigações, como oferecer suporte, atendimento veterinário e estrutura para os animais afetados.

A nova lei surge após tragédias recentes que evidenciaram a falta de protocolos específicos para o resgate de animais, reforçando a necessidade de políticas públicas mais estruturadas para essas situações.

Com a medida, o Brasil passa a contar com uma política nacional voltada à proteção animal em cenários de crise, buscando respostas mais organizadas e eficazes em desastres.

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