Prazo para prestação de contas da LPG termina em 31 de agosto
- Danielle Fernandes Rodrigues Furlani
- 26 de ago.
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O prazo para que estados e municípios enviem ao Ministério da Cultura a prestação de contas dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) termina em 31 de agosto. Para apoiar gestores, o MinC ampliou os plantões de atendimento virtuais, realizados às terças e quintas mediante agendamento, com orientações sobre documentos, planilhas e o relatório final de gestão na plataforma Transferegov.
Além do relatório, é necessário anexar a planilha de dados, que permitirá ao MinC mapear o impacto da LPG e criar indicadores sobre os resultados sociais e econômicos da política. O Ministério também disponibilizou materiais de orientação e canais de contato por e-mail e WhatsApp.
A Lei Paulo Gustavo representou o maior investimento direto em cultura da história do Brasil, com R$ 3,9 bilhões distribuídos a estados e municípios. Em 2023, 100% dos estados e 98% das cidades aderiram à lei. Até dezembro de 2024, quase todas as regiões executaram mais de 90% dos recursos recebidos. Os saldos não utilizados foram restituídos em janeiro de 2025.
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