Projeto avança no Senado para ampliar cobertura de telefonia móvel e internet

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que obriga empresas de telefonia celular e internet móvel a assumir compromissos de abrangência na prestação dos serviços. A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações e ainda passará por uma segunda votação na comissão antes de seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise em Plenário.

O texto determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) priorize, nos processos de autorização para uso de radiofrequências, compromissos que ampliem a cobertura dos serviços em benefício da coletividade, especialmente em regiões de difícil acesso ou com menor atratividade econômica para investimentos privados.

A versão aprovada é um substitutivo apresentado pelo senador Hamilton Mourão. Diferentemente da proposta original, que exigia prioridade para áreas rurais sem cobertura, o novo texto retira essa obrigação específica para permitir maior flexibilidade na destinação dos investimentos, acompanhando a evolução das tecnologias de telecomunicações.

Pela proposta, os compromissos de cobertura assumidos pelas operadoras deverão representar, preferencialmente, pelo menos 90% do valor mínimo previsto nas licitações das faixas de radiofrequência. A medida busca garantir que a maior parte dos recursos seja convertida em investimentos na expansão da infraestrutura de telecomunicações, e não apenas em arrecadação para o poder público.

Segundo o relator, a iniciativa transforma em lei uma prática que já vem sendo adotada pela Anatel nos leilões de radiofrequência, nos quais as empresas vencedoras assumem obrigações de cobertura e expansão da rede como contrapartida pela exploração das frequências.

Os defensores do projeto afirmam que a ampliação da conectividade é essencial para promover inclusão digital, facilitar o acesso a serviços públicos, educação, saúde, trabalho remoto e desenvolvimento econômico, especialmente em localidades ainda pouco atendidas pelos serviços de telefonia e internet móvel.

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