Senado analisa projetos para reforçar combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes

Durante a campanha Maio Laranja, dedicada à conscientização e ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, o Senado analisa uma série de projetos de lei que buscam endurecer a legislação e ampliar a proteção às vítimas. As propostas tratam do aumento de penas, da prevenção de crimes no ambiente digital e do fortalecimento do atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Um dos projetos em discussão torna inafiançáveis todos os crimes de natureza sexual praticados contra menores de idade. Atualmente, apenas o estupro de vulnerável possui essa característica. A proposta surgiu de uma sugestão apresentada por um cidadão por meio do Portal e-Cidadania e recebeu apoio suficiente para ser transformada em projeto de lei.

Outra iniciativa altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar o aliciamento sexual de crianças e adolescentes pela internet. O texto prevê punição para contatos realizados por meios digitais com finalidade de exploração sexual, especialmente quando houver ocultação de identidade, manipulação psicológica ou coação. O projeto também amplia a proteção contra a exposição sexualizada de menores em redes sociais e outras plataformas digitais.

O Senado também analisa propostas que reforçam a interpretação do crime de estupro de vulnerável. Os projetos deixam explícito que a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta, impedindo interpretações judiciais baseadas em eventual consentimento da vítima, relacionamento entre as partes ou histórico sexual do menor.

Outra proposta garante prioridade no atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e adolescentes vítimas de abuso, violência ou exploração sexual, buscando oferecer assistência mais rápida e adequada para reduzir os impactos físicos e emocionais causados pelos crimes.

Segundo dados citados pelo Senado, o Brasil registrou cerca de 203 mil notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2015 e 2021, o que corresponde a uma média de aproximadamente 80 casos por dia. Os parlamentares destacam que o fortalecimento da legislação e das políticas públicas é essencial para prevenir esses crimes, proteger as vítimas e responsabilizar os autores.

A campanha Maio Laranja tem como principal marco o dia 18 de maio, data nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Em casos de suspeita ou confirmação de violência, as denúncias podem ser feitas de forma gratuita e anônima por meio do Disque 100.

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