Projeto de proteção de crianças em ambientes digitais é aprovado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27 de agosto de 2025) o Projeto de Lei 2.628/2022 — conhecido como “ECA Digital” ou "PL da adultização" — que estabelece um conjunto de normas para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta impõe obrigações às plataformas, como verificação de idade, controle parental, notificação de abusos, proibição de “caixas de recompensa” em jogos virtuais e remoção imediata de conteúdos ligados à exploração infantojuvenil. O texto também prevê penalidades rigorosas contra empresas que descumprirem essas regras e agora segue à sanção presidencial.

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