Projetos voltados a crianças e adolescentes ganham destaque na pauta da CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado iniciou 2026 com uma agenda extensa voltada à proteção de crianças e adolescentes, reunindo cerca de 40 propostas prontas para votação. A definição da pauta cabe à presidente do colegiado, a senadora Damares Alves.

Entre os principais projetos está o PLS 234/2018, que endurece regras contra o trabalho infantil. A proposta responsabiliza civilmente quem submeter menores às piores formas de trabalho e reforça mecanismos de proteção ao trabalho adolescente, alinhando-se a normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho.

Outro destaque é o PL 2.989/2024, que aumenta penas para crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e amplia a atuação de agentes infiltrados na internet para investigação desses delitos. A medida busca responder ao crescimento da violência contra esse público no ambiente digital.

Na área de políticas públicas, o PL 6.524/2019 propõe a criação do Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi) e do Orçamento da Primeira Infância (OPI), com o objetivo de monitorar investimentos e indicadores voltados a crianças de até 6 anos.

A relatoria destaca que milhões de crianças ainda vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza no Brasil, o que reforça a necessidade de políticas integradas e bem executadas para esse grupo.

Além dessas propostas, a comissão também analisa temas relacionados à saúde, proteção social, família e direitos humanos, evidenciando a centralidade da agenda infantojuvenil no Legislativo.

O conjunto de projetos reflete uma preocupação crescente com a proteção integral de crianças e adolescentes, buscando enfrentar desafios como violência, desigualdade social e falta de acesso a políticas públicas eficazes.

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