Reforma do Código Civil deve avançar no Senado com debates sobre mais de mil alterações

A proposta de atualização do Código Civil brasileiro deve ganhar novo impulso no Senado Federal ao longo de 2026. Desde setembro de 2025, uma comissão temporária da Casa promove audiências públicas e recebe contribuições de especialistas para aperfeiçoar o Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe a revisão da legislação civil em vigor desde 2002. A iniciativa é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tendo como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

O projeto prevê uma ampla modernização do Código Civil, com a atualização de mais de 900 artigos e a inclusão de cerca de 300 novos dispositivos. O objetivo é adaptar a legislação às transformações sociais, econômicas e tecnológicas ocorridas nas últimas duas décadas, incorporando entendimentos consolidados pelos tribunais e regulamentando temas que não existiam quando o Código foi elaborado.

Nas primeiras reuniões da comissão, parlamentares e especialistas discutiram assuntos como direito digital, inteligência artificial, responsabilidade civil, contratos, obrigações, direito de família e sucessões. Também foram debatidas propostas relacionadas à proteção de dados, patrimônio digital, relações de consumo e novas formas de contratação decorrentes dos avanços tecnológicos.

Entre as mudanças previstas estão a criação de um capítulo específico sobre Direito Civil Digital, regras para bens digitais e aperfeiçoamentos em procedimentos como divórcio e inventário, além de dispositivos destinados a oferecer maior segurança jurídica para relações empresariais e contratos privados. Segundo os defensores da proposta, as alterações buscam adequar a legislação às novas demandas da sociedade brasileira.

O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, afirmou que a comissão permanece em fase de escuta e aperfeiçoamento do texto, razão pela qual novas audiências públicas deverão ocorrer antes da apresentação do relatório final. A intenção é reunir contribuições de juristas, magistrados, representantes da sociedade civil e especialistas de diferentes áreas do Direito para construir um texto com maior consenso.

Segundo o Senado Federal, a atualização do Código Civil representa uma das mais abrangentes reformas da legislação privada brasileira desde a entrada em vigor da norma atual, em 2002. A expectativa é que o amplo debate realizado pela comissão contribua para produzir um texto capaz de responder aos desafios jurídicos contemporâneos, preservando a segurança jurídica e acompanhando as transformações da sociedade brasileira.

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