Reforma do Código Civil pode avançar no Senado em 2026

A proposta de reforma do Código Civil brasileiro deve avançar no Senado ao longo de 2026, após meses de debates conduzidos por uma comissão temporária criada para atualizar a legislação vigente desde 2002.

O projeto, formalizado como PL 4/2025, propõe uma ampla revisão do código, com a alteração de mais de 900 artigos e a inclusão de cerca de 300 novos dispositivos. A iniciativa é de autoria do senador Rodrigo Pacheco, com relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo.

Desde setembro de 2025, a comissão responsável vem realizando audiências públicas com especialistas para discutir mudanças em diferentes áreas do direito civil. Entre os temas debatidos estão contratos, responsabilidade civil, inteligência artificial e direito digital.

Um dos principais pontos da proposta é justamente a incorporação das transformações tecnológicas à legislação, com a criação de um capítulo específico sobre direito digital, incluindo regras para contratos eletrônicos, plataformas online e proteção de dados.

A reforma também prevê alterações em áreas tradicionais, como direito de família, sucessões e relações contratuais, além de buscar simplificar procedimentos como divórcios e inventários, com o objetivo de reduzir burocracia e ampliar o acesso à justiça.

Segundo os defensores do projeto, a atualização é necessária para alinhar o Código Civil às mudanças sociais, econômicas e tecnológicas das últimas duas décadas, já que o texto atual foi elaborado antes da popularização da internet e das novas dinâmicas digitais.

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