Regulamentação da inteligência artificial e PL 2338/23

Representante da secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, Marina Pita, afirmou no dia 5 de agosto que o projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial  (PL 2338/23) em análise no Senado Federal está madura e equilibrada. 

“A gente entende que o texto atingiu maturidade, equilibrando posições dos diversos órgãos do governo. São mais de 19 ministérios envolvidos nessa discussão, e a versão atual é menos prescritiva que as anteriores, e a gente entende que esse é o equilíbrio necessário para equilibrar inovação e proteção”, avaliou. 

Ela participou de audiência pública sobre a regulação das redes sociais e da inteligência artificial promovida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. O projeto de regulamentação da inteligência artificial define regras gerais sobre o tema e está sendo debatido na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil. Leia na íntegra.